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Caio Dias
Limeira (SP)
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Assistente Judiciário no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Constitucional.
Aprovado no XXIX Exame de Ordem Unificado.
Aprovado no II Exame Nacional da Magistratura.
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Caio Dias
Artigo ·
ano passado
Cláusula penal e multas coercitivas
A presente exposição visa aprofundar nos conceitos, semelhanças e diferenças entre os instrumentos de coerção contratual e processual, e especiais cenários em que se confundem, à luz da recente...
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